Auditoria revela que os trabalhadores têm ainda direito a dispensa de oito horas por cada mês e à folga no dia de aniversário. Nada está previsto na lei. E custa mais de 47 mil euros por ano. Apesar de a lei exigir, no mínimo, um rácio de 10 trabalhadores por cada coordenador, os recursos humanos da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) têm um chefe para cada 4,5 funcionários.
Os resultados da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à DGSS, dão conta até da existência de dois casos concretos em que duas coordenadoras técnicas chefiam um e três funcionários respectivamente.
Mais atropelos à lei: quatro técnicos superiores e duas coordenadoras técnicas beneficiam do regime de isenção de horário de trabalho sem cumprirem os requisitos necessários. E todos os trabalhadores gozam de oito horas de dispensa mensal, e têm ainda direito à folga nos dias de aniversário.
“Esta situação traduz-se no benefício adicional de mais 12 dias anuais de não trabalho (que acrescem aos dias de férias) e tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros (apenas considerando os técnicos superiores)”, diz o relatório da auditoria, citado pelo DN.
Ao todo, serão actualmente 86 os trabalhadores efetivos da DGSS – 16 dirigentes, 44 técnico superiores, 21 assistentes técnicos, quatro assistentes operacionais e um técnico de informática.
Fonte: tuga.press
