A decisão tem impacto orçamental na casa dos 10 milhões de euros e permite aos beneficiários receber retroactivamente o que perderam. A decisão do Tribunal Constitucional, que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2000 euros, tem por base um mistério: quem foram os autores desse pedido de fiscalização?
Nem as fontes parlamentares ouvidas pelo DN nem o TC o esclarecem. O acórdão só refere que “um grupo de deputados” ao Parlamento requereu em 2016 a apreciação do artigo 80º do Orçamento de Estado de 2015. Esta norma tornou o pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos dependente da condição de recursos – que abrangia os agregado familiar dos beneficiários e não só os rendimentos destes.
Os autores do requerimento diziam estar em causa “os princípios constitucionais da proporcionalidade e da proteção da confiança e o princípio da igualdade”.
As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 e delas beneficiavam figuras como Ângelo Correia, Bagão Félix ou Zita Seabra. Jorge Coelho, que prescindiu dela, escusou-se a fazer quaisquer comentários.
Fonte: dn.pt
