A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decretou que a Uber é ilegal, não tem, afinal, aplicação em Portugal. Isto porque a Associação Nacional de Taxistas processou a Uber Technologies Inc., parceira da Uber que opera nos EUA e não em Portugal.
De acordo com a mesma fonte, a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeitos), que representa os taxistas tradicionais, “processou a Uber Technologies Inc, que tem actividade nos Estados Unidos”.
Este alegado lapso é também defendido pela Associação Nacional dos Parceiros das Plataformas Alternativas de Transporte (ANPPAT) que considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não tem influência em Portugal.
“A Uber que opera em Portugal é a Uber B.V., pelo que a ANPPAT considera que esta decisão do Tribunal da Relação não tem qualquer influência no dia-a-dia dos milhares de motoristas e parceiros que trabalham através da aplicação electrónica da Uber Portugal”, pode ler-se no comunicado divulgado pela agência Lusa.
Tribunal de Lisboa defende legalidade da Uber
Entretanto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu em sentido contrário da Relação, considerando que a Uber é legal, noticia o Jornal Económico. Em causa está um acórdão de 7 de Novembro passado, relativo a um processo contra uma parceira da Uber em Portugal, a Frenetik Desafios Tours.
O Tribunal da Comarca de Lisboa “deu razão à empresa parceira da Uber e absolveu-a da multa” de seis mil euros a que tinha sido condenada por, alegadamente, não ter licença para operar em Portugal.
